ONU critica legislação brasileira e cobra país por mortes em abortos de risco

Os peritos da ONU insistem que não são a favor ou contra o aborto. Mas alertam que, seja qual for a lei em vigor no Brasil, a realidade é que milhares de mulheres estão morrendo a cada ano por conta dessas práticas e o estado precisa fazer algo. “As mulheres vão abortar.
Essa é a realidade”, disse Magaly Arocha, uma das peritas. “O comitê da ONU não pode defender o aborto. Mas queremos que o estado garanta que mulheres possam velar por suas vidas”, disse.
A tentativa de Eleonora de jogar a responsabilidade para o Congresso não foi bem recebida. “Perdão. Mas não estou entendendo. Não  está claro para mim qual a posição do governo. Não está claro se o Executivo e o Congresso vão na mesma direção. O que queremos saber é a posição do estado brasileiro, que é quem está sendo avaliado “, cobrou Arocha.
Schulz foi ainda mais enfática. Ela lembrou que, em 2007, a ONU já cobrou do Brasil que a criminalização do aborto fosse revisada pelo governo. “Mas lamentavelmente não vimos progressos e os esforços fracassaram”, declarou. “Essa é uma questão muito preocupante. São 200 mil mortes por ano e essa alta taxa tem uma relação direta com a criminalização do aborto”, disse.
“O código penal brasileiro é muito restritivo e, mesmo em casos legais, médicos temem conduzir os procedimentos”, afirmou, acusando a polícia de também mal­tratar vítimas de abusos sexuais, Schulz, uma das especialistas europeias de maior renome no campo dos direitos das mulheres, também destacou que, apesar de haver a possibilidade de abortos legais no Brasil por risco de vida da mãe e por estupro, o número de casos registrado chega a apenas 3 mil por ano. “Enquanto isso, existem 1 milhão de casos ilegais e 250 mil mulheres sendo internada por complicações”, alertou. “O que é que o governo está fazendo para humanizar essa situação ?”, cobrou, lembrando que a camada mais pobre das mulheres é a que mais sofre. “A classe média e rica sempre vai encontrar boas soluções”, disse.
Projeto. Outra critica levantada pela ONU foi em relação ao Estatuto do Nascituro, que tramita na Câmara. “Uma mulher não pode ser apenas o barco onde o feto cresce”, disse Shulz. “Não se pode dar total prioridade ao bebê e deixar de lado a saúde da mulher”, declarou.
“Se o Congresso aprovar isso, lamentavelmente estaremos fazendo um tremendo retrocesso nos direitos reprodutivos”, declarou Arocha.
Mais uma vez, Eleonora optou por uma resposta vaga. “O projeto do Estatuto não saiu da secretaria. Saiu do Parlamento”, disse, passando a palavra para a representante do Ministério da Saúde. Para o órgão, o governo já deu sete pareceres contra o projeto de lei.
Mas admite que ainda assim o Estatuto tramita no Congresso.

Fonte: http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,onu-critica-legislacao-brasileira-e-cobra-pais-por-mortes-em-abortos-de-risco,837316

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